Políticas e Condições Gerais de Uso
Os serviços da TATOH são fornecidos pela pessoa jurídica Tatoh Digital Ltda, CNPJ 47.617.515/0001-07, empresa localizada na Av. João Medeiros, 999, Sala 01, Centro, Ubiratã/PR, CEP 85.440-000, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, marca, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma TATOH.
- Do objeto
A plataforma visa licenciar e autorizar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: portais e provedores de serviços de informação e dados, trazendo conectividade e interação. A plataforma contará com os seguintes produtos ou serviços:
- Funções
- Registro e autenticação de usuários;
- Criação, deleção e atualização de usuários;
- Criação, deleção e atualização de perfil;
- Criação, deleção e atualização de links;
- Ativação de cartão TATOH (apenas com a compra).
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuários do site ou aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Ao baixar, instalar e usar o aplicativo TATOH, o usuário concorda com estes termos de uso e aceita ficar vinculado a eles. Caso o usuário não concorde com estes termos, deverá interromper imediatamente o uso do aplicativo.
O Uso, condições e especificações fornecidas pelo dispositivo estão no contrato a este acessório e será estritamente para compartilhamento de informações com base nas funções, vedada utilização diversa.
- Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana através da nossa central de atendimento sac@tatoh.com.br. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu
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bom funcionamento. Algumas informações e funcionalidades relacionadas ao evento qual está vinculado o App TATOH, poderão sofrer interrupções ou desabilitações.
A TATOH concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para usar o aplicativo apenas para fins de compartilhamento de informações, desde que sejam lícitas, não permitida para disseminação imoral, preconceituosa ou de outra forma enquadrada como crime, em especial de lavagem de dinheiro, obedecidos os princípios do Compliance. O usuário deve ter pelo menos 18 anos para usar o aplicativo.
- Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Nesta modalidade de USUÁRIO VERSÃO BETA, será concedido CASO HAJA INTERESSE POR PARTE DO USUÁRIO, MODALIDADE DE acesso ao aplicativo TATOH, através de aquisição de uma MODALIDADE PAGA pelo período de 12 (doze) meses não prorrogável, para que consiga utilizar as funções do APP TATOH. Este acesso não contempla direitos relacionados a propriedade intelectual e licença ao produto, resguardados ainda o segredo do código fonte e industrial.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, como Nome, E-mail, Telefone, Endereço, dados para pagamento, sendo que deverão estar atualizados e válidos, fornecidos até 30 (trinta) dias antes do evento. Compromete-se ainda com a veracidade dos dados fornecidos. Se a informação fornecida não parecer congruente, correta, atualizada ou completa, há o direito de recusar o acesso do usuário aos serviços, bem como cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Para os efeitos da legislação geral, inclusive de proteção de dados, você se considera expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. De acordo com as Leis 12.965/2014 e 13.709/2018, que regulam o uso da Internet e o tratamento de dados pessoais no Brasil, o usuário autoriza TATOH a enviar notificações por e-mail ou outros meios e concordo com seu Aviso de Privacidade.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, intransferível e indisponível, cumprindo o Usuário com sua salvaguarda, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Caso perceba alguma variação e dificuldades do acesso, e ainda ocorra um incidente de dados, deverá informar prontamente a plataforma através do canal sac@tatoh.com.br.
Antes de efetivar a contratação, caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, como a compatibilidade com os dispositivos móveis com sistemas IOS e Android.
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O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à TATOH via site www.tatoh.com.br, diretamente por e-mail ou através do aplicativo fornecido via lojas eletrônicas Google Play e App Store. Os dados necessários para fins da base legal orientada da LGPD, terá sua eliminação imediatamente.
O usuário, ao aceitar os Termos de Uso e de Adesão, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas no Aviso de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
- Dos serviços e produtos
A plataforma disponibiliza ao usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas on- line para otimizar o uso dos serviços e produtos, como compartilhar informações acessíveis via internet.
A TATOH disponibiliza um conjunto de recursos on-line que permitem a você, que adquiriu a TATOH, compartilhar informações acessíveis via internet.
Possível compartilhamento de informações, acessar o telefone para utilizar a tecnologia NFC e envio dos dados de perfil, estão todos descritos no menu ajuda dentro do site www.tatoh.com.br. Você fará configuração das informações qual deseja compartilhar.
Em caso de dúvidas, consulte ou entre em contato sac@tatoh.com.br.
- Garantia
A TATOH oferece garantia ao usuário prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da aceitação, ao qual não estarão cobertas os casos de mal uso, desgastes naturais de uso, defeitos causados por causa naturais e reparos realizados por equipe não autorizada/especializada. Qualquer reclamação deverá ser acionada via sac@tatoh.com.br.
- Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da TATOH, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei no 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610/98) e Lei do Software (Lei no 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
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O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da TATOH, puníveis nos termos da legislação aplicável.
- Das sanções.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a TATOH poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
- a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros. - Das alterações.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de TATOH, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site www.tatoh.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
- Proteçãodedados.
A TATOH aplicada dentro de sua cultura as normas padronizadoras ligadas a segurança da informação e proteção de dados (privacy by design e privacy by default), respeitando a legislação vigente e normas internacionais de direito humano, em especial o Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, Leis nos 12.965/2014 e 13.709/2018.
Para fins de classificação e conceituação dos Agentes de Tratamento de Dados, considera-se Controlador a TATOH, e Operador o Usuário nas informações inseridas no aplicativo. Poderá ocorrer a figura do Sub Controlador, quando haver mediador para utilização do App de forma customizável.
Obriga-se o Usuário a utilização restrita das informações para execução deste Termo, devendo ao finalizar o seu uso, solicitar a eliminação dos dados, os quais serão realizados pela TATOH, respeitando o ciclo de vida e permanência destes para fins de prestação de contas. Poderá ser compartilhado dados do usuário internamente com fins de avaliação de performance e testes, aplicando ainda a possibilidade da continuidade do serviço ao uso do aplicativo com o uso do cartão tecnológico.
Base Legal aplicada entre a TATOH e Usuário, será o Inciso V do art. 7o da LGPD.
O tratamento dos dados elencados, considerados todas as salvas guardas para fins da preservação e proteção, utilizadas as ferramentas e medidas da Segurança da Informação e procedimentos para pseudonimização e princípio da necessidade e finalidade, em virtude de coleta de dados pessoais.
Caso ocorra incidente de dados pessoais, como vazamento, este deverá ser reportado através do e- mail dpo@barbiadvogados.com.br, qual será atendido pelo Encarregado de Dados da TATOH.
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O período qual se dará o tratamento dos dados abrange o de vigência deste instrumento com usuário, caso não ocorra solicitação de exclusão, pelo período não superior a 5 (cinco) anos.
- Disposições Gerais.
Estes termos de uso constituem o acordo integral entre o usuário e em relação ao uso do aplicativo TATOH. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes termos são regidos pela legislação brasileira, qualquer dado ou informação fornecida por parte do usuário será de sua única e exclusiva responsabilidade, recaindo quaisquer sanções, responsabilidades ou danos sobre o titular ou quem o cadastrou.
- Doforo
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados em regra, no foro da comarca de Ubiratã/PR.